13 dezembro, 2013

Sugestão de Leitura

A leitura que a Igreja propõe neste domingo é o Evangelho de Mateus, 11,2-11, que corresponde ao Terceiro Domingo do Advento.
Como sugestão de leitura, apresento dois textos, para ler clique no títulos:

Uma mudança na saúde que poucos perceberam

Poucas pessoas se deram conta de que o Senado aprovou, no mês passado, uma emenda constitucional que muda o piso da saúde, ou seja, os recursos mínimos que devem ser aplicados pela União em ações e serviços públicos de saúde. Essa alteração foi introduzida pelos senadores, a pedido do governo, na emenda constitucional que cria o chamado "orçamento impositivo" e, por causa disso, perdeu-se na discussão. Mas é preciso jogar luz sobre ela, pois, caso aprovada, terá repercussão importante para os cidadãos e para as contas públicas.
A reportagem é de Ribamar Oliveira, publicada no jornal Valor, 12-12-2013.
Atualmente, a lei complementar 141/2012 estabelece que a União aplicará em ações e serviços públicos de saúde, anualmente, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual. Pela emenda constitucional aprovada pelo Senado, a União aplicará, pelo menos, 13,2% de sua receita corrente líquida (RCL) no primeiro ano após a mudança, 13,7% no segundo ano, 14,1% no terceiro 14,5% no quarto e 15% a partir do quinto ano.
Para entender melhor a questão, é importante rememorar como as coisas aconteceram. A Câmara dos Deputados aprovou, no fim de agosto deste ano, uma emenda constitucional que obriga o governo federal a executar as emendas parlamentares ao Orçamento, até o montante equivalente a 1% da receita corrente líquida da União. Essa proposta, apoiada com vigor pelo presidente daquela Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), foi chamada de "orçamento impositivo". O governo resistiu a essa proposta como pode, mas não conseguiu derrotá-la.
Ao mesmo tempo, ocorria um debate na sociedade sobre a necessidade de mais recursos para a área de saúde, expresso pelo movimento "Saúde + 10", que foi fortalecido pelas manifestações de rua em junho, em todo o país. Esse movimento colheu dois milhões de assinaturas a um projeto de lei de iniciativa popular propondo que seja destinado à saúde pública 10% da receita bruta da União. Esse projeto foi entregue aos presidentes da Câmara e do Senado. Duas comissões também foram criadas como o objetivo de propor alternativas para o financiamento da saúde pública, uma na Câmara e outra no Senado.
Quando a proposta de emenda constitucional do "orçamento impositivo" chegou ao Senado, o governo articulou com seus aliados para que 50% das emendas parlamentares fossem destinadas à área da saúde. Aceitou, inclusive, elevar o montante das emendas com execução obrigatória para 1,2% da RCL. Mas o que foi apresentado, na verdade, foi algo muito mais amplo. O governo propôs aos senadores uma mudança no piso constitucional da saúde, que acaba com a indexação à variação nominal do PIB e atrela os recursos mínimos para a saúde à receita corrente líquida da União.
A Frente Parlamentar da Saúde acusa o governo de ter ignorado o movimento "Saúde + 10", uma comissão especial da Câmara e uma subcomissão do Senado, que tratavam da mesma questão, ao alterar o piso constitucional. "O governo atropelou todo mundo", afirmou o presidente da Frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), em conversa com este colunista. "O governo nunca quis o orçamento impositivo e contaminou a proposta com a mudança do piso da saúde", acrescentou. "Misturaram duas coisas que devem ser tratadas separadamente". Foi o que fez a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ela dividiu em duas a PEC: uma para tratar do "orçamento impositivo" e outra, da alteração do piso da saúde. O governo se opôs a essa mudança e a discussão foi adiada para 2014. A divisão da PEC vai provocar um debate sobre o piso da saúde, que não aconteceu anteriormente.
Novo piso constitucional terá forte impacto fiscal
A proposta do movimento "Saúde + 10" e das comissões da Câmara e do Senado que discutiram a questão passou de 10% da receita bruta da União para 18,7% da RCL. O motivo para a mudança é que a União não fica com toda a sua arrecadação, pois repassa uma parte para Estados e municípios. A Frente Parlamentar da Saúde defende que se chegue aos 18,7% em cinco anos. O governo só aceitou chegar a 15% da RCL nesse prazo. A diferença é grande e o impacto fiscal também.
Pelos cálculos da Frente, caso a proposta do governo seja aprovada, seriam gastos R$ 5,9 bilhões a mais com a área em 2014, supondo que esse seria o primeiro ano da vigência da PEC. A Frente critica o fato de que dos R$ 5,9 bilhões, R$ 3,8 bilhões decorreriam das emendas parlamentares que teriam que ser executadas, como determina o "orçamento impositivo". Ou seja, o governo só colocaria um adicional de R$ 2,1 bilhões neste ano.
Frente deseja que o governo destine, já em 2014, mais R$ 18,9 bilhões para a saúde, o que corresponderia a 15% da RCL, percentual que o governo só quer atingir em 2018. Para a Frente, haveria uma elevação anual desse percentual, até atingir 18,7% do PIB em 2018, como mostra a tabela abaixo. Qualquer que seja a fórmula adotada, o cenário é de elevação das despesas da União. Para se ter uma ideia, se a proposta do governo for aprovada, a União estará gastando R$ 22,8 bilhões a mais (a preços de hoje) com a saúde em 2018. Até agora não se apresentou, em toda essa discussão, a fonte de receita que financiará a ampliação desse gasto.

Estudo do Ipea propõe tarifa zero no transporte público para 7,5 milhões de pessoas

CLIQUE  AQUI  para acessar a Nota Técnica Transporte Integrado Social – uma proposta para o pacto da mobilidade urbana 

Isentar as tarifas de 7,5 milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao sistema de transporte ou possuem dificuldade em acessá-lo. Esta é a proposta da Nota Técnica Transporte Integrado Social – uma proposta para o pacto da mobilidade urbana, divulgada pelo Ipea na quinta-feira, 12, em Brasília.

O aumento do preço e a baixa qualidade do transporte público motivaram em junho e julho de 2013 manifestações por todo País. Posteriormente, desses movimentos populares saíram várias reivindicações, algumas delas com relação a transporte público, por exemplo, a Tarifa Zero. Para responder essa demanda, foi criado o Pacto da Mobilidade Urbana, proposto pela presidenta Dilma, visando melhoria da qualidade do transporte público, redução de tarifas, maior transparência e controle social. Os estudos propõem soluções tecnológicas para sua execução – como a bilhetagem eletrônica e a simplicidade de se instituir um cartão social.

Os beneficiários do programa que ficariam isentos de pagar a tarifa são os ocupados informais, desocupados, estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior, estudantes Prouni e Fies, conforme recortes social e de renda.

“A gratuidade sempre é paga por alguém, o que acontece hoje é que os outros passageiros pagam pela tarifa dos isentos. Sugerimos que o Governo Federal arque com os subsídios”, explicou Ernesto Galindo, técnico de Planejamento de Pesquisa e um dos autores da Nota Técnica.

Transporte Integrado Social

A ideia operacional do Transporte Integrado Social (TIS) surge da análise de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como já detalhado na NT Dirur nº 03/2013. A orientação foi a de buscar a pactuação social e federativa para a construção de soluções, respeitando a noção do Transporte Público Urbano como direito social.

“Não pensamos apenas na desoneração e no barateamento. Existem uma série de critérios de integração, de bilhetagem eletrônica e aperfeiçoamento de todo sistema”, argumentou Galindo. 


O TIS é uma proposta de política federativa, envolvendo União, estados e municípios, que diminui o valor das tarifas ao desonerar completamente esse serviço de caráter essencial, institui gratuidades sociais que se revertem em novas diminuições de tarifa ou em investimentos no sistema para que aumente a sua cobertura. 

A estrutura do TIS é formada por um convênio interfederativo que institui um regime especial de tributação sobre serviços e insumos empregados no transporte coletivo urbano, visando, por meio da desoneração, garantir “preço justo” e “qualidade na prestação do serviço”, processo licitatório, participação e controle social e ambiente de execução financeira tanto para custeio (gratuidades), quanto para investimentos.

Avaliação com 90 especialistas prevê elevação do nível do mar de até 1,2 metro até 2100

Aumento do nível do mar ao longo do período 2000-2100 para dois cenários de aquecimento. A amplitude mostra a média estimada por todos os especialistas. Para efeito de comparação, são apresentadas projeções realizadas pelaNOAA em 2012 (linhas pontilhadas) e pelo IPCC (barras à direita).
A reportagem é de Fernanda B. Müller, publicada no sítio do Instituto CarbonoBrasil, 11-12-2013.
Um novo estudo publicado no periódico Quaternary Science Reviews sugere que as estimativas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) para o aumento do nível do mar são, na verdade, conservadoras.
Reunindo 90 especialistas dentre os cientistas mais ativos na publicação de artigos sobre o assunto, o estudo compilou as suas avaliações probabilísticas do aumento do nível do mar entre 2100 e 2300 sob dois cenários de temperatura.
Um deles, considerando a concretização de medidas para mitigação das mudanças climáticas, limita o aquecimento a dois graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e apresenta uma temperatura que retrai lentamente após 2050. O aumento no nível do mar nesta situação seria de entre 40 e 60 centímetros até 2100 e 60 cm a um metro até 2300.
Já no cenário de alto aquecimento (4,5º C até 2100 e 8ºC até 2300), o mar poderia subir entre 70 cm e 1,2 metro neste século e dois a três metros nos próximos três séculos. Isso colocaria em jogo a sobrevivência de algumas cidades costeiras e ilhas.
O mais recente relatório do IPCC prevê que, em um cenário com alto nível de emissões, o nível do mar subiria entre 52 e 98 cm até 2100. Em um cenário com reduções fortes nas emissões de GEEs, o aumento seria de 28 a 61 cm.
No ritmo em que as negociações internacionais para um novo acordo climático estão avançando, fica difícil de acreditar que a meta de aquecimento de dois graus Celsius seja alcançada, portanto, o cenário não parece muito promissor.
Grandes incertezas ainda cercam as projeções sobre o aumento do nível do mar devido às dúvidas sobre o aquecimento futuro e a uma compreensão incompleta dos processos complexos e mecanismos de feedback que causam a subida das águas.
Consequentemente, os modelos atuais produzem uma gama de estimativas até mesmo para cenários que consideram as mesmas temperaturas da atmosfera, explicam os pesquisadores, justificando a importância de um estudo reunir projeções variadas.
Fonte: IHU